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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras...
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Q4307403
Teclas de Atalhos
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas sobre o processo de habilitação e a autorização para conduzir diferentes tipos de veículos. Essas normas são definidas por órgãos competentes e podem variar conforme a natureza do veículo.
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Art. 141 e seu § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
A
O processo de habilitação para conduzir veículos automotores será regulamentado pelos Municípios.
B
A autorização para conduzir ciclomotores será regulamentada pelas Prefeituras.
C
O processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores e ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.
D
A autorização para conduzir veículos de tração animal será regulamentada pelo Contran.
E
A autorização para conduzir veículos de propulsão humana será regulamentada pelo Governo Federal.