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O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da...
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Q4318155
Teclas de Atalhos
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O Vigia atua em local onde há bens públicos de uso comum da população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a preservação desses bens está relacionada ao dever do Município de:
A
Alienar os bens sempre que houver interesse privado.
B
Garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C
Transferir a responsabilidade de proteção à iniciativa privada.
D
Permitir o uso irrestrito, ainda que cause danos ambientais.