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A motivação dos atos do Fiscal de Obras e Posturas vincula...
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Q4366138
Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área
Área: Processos Tecnológicos, Operação, Projetos, Obras, Comercial e Suprimentos
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
A motivação dos atos do Fiscal de Obras e Posturas vincula a validade do ato à veracidade dos fatos apresentados. Sobre esta teoria aplicada à fiscalização urbana, analise as afirmativas a seguir:
I.Se o fiscal fundamentar um embargo de obra em um fato inexistente, o ato administrativo será considerado nulo, ainda que a decisão fosse discricionária.
II.A validade do ato administrativo independe da veracidade dos motivos, uma vez que a palavra do fiscal de obras goza de fé pública inquestionável.
III.Uma vez explicitados os motivos que levaram à interdição de um estabelecimento, a administração fica vinculada à existência e legalidade desses motivos.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
I e III apenas.