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A atuação do Fiscal de Obras e Posturas deve ser pautada por diretrizes que garantem a ...
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Q4366145
Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área
Área: Processos Tecnológicos, Operação, Projetos, Obras, Comercial e Suprimentos
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
A atuação do Fiscal de Obras e Posturas deve ser pautada por diretrizes que garantem a supremacia do interesse público sobre o particular. No que concerne à aplicação do princípio da impessoalidade durante a lavratura de autos de infração em canteiros de obras, assinale a alternativa correta.
A
A administração pode dispensar o princípio da publicidade em casos de fiscalização de posturas para evitar que a divulgação de multas cause danos à imagem comercial do infrator.
B
O agente público deve agir de modo que sua atuação não seja voltada para beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos, focando na conformidade técnica da edificação.
C
O princípio da autotutela permite que o fiscal ignore irregularidades em obras públicas, uma vez que o Estado goza de presunção de legalidade absoluta sobre suas próprias edificações.
D
A eficiência administrativa autoriza o fiscal a suspender sumariamente o contraditório e a ampla defesa sempre que a obra apresentar riscos estéticos à paisagem urbana da cidade.