

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O exercício da função de fiscal de obras e posturas insere-se no âmbito do poder de polícia administrativa, exigindo conduta técnica rigorosa e observância permanente dos princípios que regem a Administração Pública. A ética profissional do servidor público não se limita ao cumprimento mecânico de normas, envolvendo escolhas responsáveis diante de pressões institucionais e interesses privados.
Nesse contexto, qual conduta expressa adequadamente a ética profissional do fiscal no serviço público?
A flexibilização da norma jurídica como instrumento de gestão de conflitos sociais recorrentes.
A adoção de decisões discricionárias baseadas em conveniência pessoal, desde que não haja prejuízo imediato ao erário.
A obediência irrestrita às ordens superiores, ainda que incompatíveis com os princípios da moralidade administrativa.
A atuação orientada pela legalidade, pela impessoalidade e pela defesa do interesse público, com responsabilização pessoal por atos e omissões.