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Durante treinamento inicial, o técnico em farmácia estuda a legislação que regula o comércio de medicamentos no país. É CORRETO afirmar que a Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe especificamente sobre:
Normas gerais para pesquisa clínica envolvendo medicamentos experimentais.
Regulamentação da produção industrial de insumos farmacêuticos ativos.
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e produtos correlatos.
Definição das atribuições exclusivas relacionadas à prescrição médica.