Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O exercício da função de fiscal técnico de obras públicas exige conduta ética e observâ...
1
Q4423001
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O exercício da função de fiscal técnico de obras públicas exige conduta ética e observância das normas legais e técnicas. Considerando os princípios da Administração Pública e as responsabilidades decorrentes da atuação do fiscal, assinale a alternativa correta:
A
O fiscal responde apenas administrativamente por atos praticados no exercício da função, não havendo possibilidade de responsabilização civil ou penal.
B
O cumprimento das normas técnicas é facultativo, podendo ser dispensado quando houver autorização superior.
C
A preservação ambiental não integra as atribuições do fiscal de obras públicas, sendo competência exclusiva dos órgãos ambientais.
D
A responsabilidade do fiscal pode ser administrativa, civil e penal, especialmente quando sua conduta causar dano ao erário, à segurança do trabalho ou ao meio ambiente.