Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão...
1
Q4455137
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão em área de uso público do prédio administrativo, sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão pessoal. O cidadão questiona a legalidade da restrição, afirmando tratar-se de espaço acessível à coletividade. A situação exige análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
A
Deve-se observar a legalidade e a igualdade perante a lei.
B
Pode-se impedir circulação sem previsão legal expressa.
C
É válida restrição baseada apenas em decisão individual.
D
Autoridade funcional prevalece sobre direitos fundamentais.