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A responsabilidade penal por condutas lesivas ao meio...
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Q4577191
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade penal por condutas lesivas ao meio ambiente está disciplinada na legislação de crimes ambientais. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilização penal por crime ambiental alcança pessoas físicas, não se aplicando às pessoas jurídicas.
B
A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui automaticamente a responsabilidade da pessoa física envolvida no fato.
C
As penas previstas para crimes ambientais restringem-se à reclusão e à detenção.
D
A responsabilidade penal por crime ambiental independe da comprovação de vínculo entre o agente e a conduta praticada.
E
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.