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O Código de Posturas Municipal estabelece normas rigorosas...
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Q4639443
Teclas de Atalhos
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O Código de Posturas Municipal estabelece normas rigorosas para garantir que a utilização dos espaços privados não comprometa a higiene e o bem-estar da coletividade. No que tange ao dever do proprietário de manter terrenos e edificações em condições que evitem a proliferação de vetores, assinale a alternativa correta.
A
A prefeitura tem o dever de realizar a varrição interna de estabelecimentos industriais que apresentem acúmulo de resíduos sólidos inflamáveis nas áreas de estoque.
B
O depósito de entulhos em calçadas é permitido em áreas comerciais, devendo o material ser removido pelo proprietário em intervalos mensais.
C
A limpeza de fossas sépticas em imóveis residenciais é uma atividade de execução facultativa, dependendo da vontade do morador em contratar empresas de saneamento.
D
Os proprietários ou possuidores de imóveis devem conservá-los limpos, drenados e capinados, sob pena de autuação e execução dos serviços pela prefeitura.