Questões de Concurso sobre Subárea: Policial

Sabedor do processo de formação de tumulto, o policial nunca deve antecipar-se, evitando a sua realização.

Não é necessário que o policial verifique quem é o líder do tumulto, com o objetivo de afastá-lo imediatamente.

São características do tumulto: o estímulo comum para a ação; o descontrole da emoção e a perda do sentido da razão; a existência, geralmente, de um excitador e, por último, um fim delineado.

Qualquer turbulência decorrente de uma discussão acalorada ou de vias de fato deve ser considerada um tumulto.

No caso de tumulto em instalações policiais situadas em edifício, os participantes devem ser retirados rapidamente, todos de uma só vez.

Sabotagem é o ato, ou o conjunto de atos, executado por alguém no sentido de deteriorar coisas ou de criar dificuldades materiais, a fim de impossibilitar o trabalho ou causar prejuízos ao dono de uma empresa ou estabelecimento.

A sabotagem pode ser ativa ou passiva. Quando ativa, é exclusivamente física, objetivando sempre a produção de danos nas instalações.

No que se refere à atividade policial, informe e informação são sinônimos.

O advogado tem sempre o direito de avistar-se com seu cliente, sendo-lhe permitidos, ainda, o acesso e o livre trânsito a todas e quaisquer dependências policiais.

Qualquer policial pode conceder entrevistas, fornecer notícias e divulgar ocorrências à imprensa.

No sistema pensilvânico, que é utilizado em vários estados brasileiros, o condenado é submetido a um isolamento completo, sendo-lhe facultado o trabalho durante o dia, em absoluto silêncio, e o recolhimento isolado durante a noite, independentemente de o crime praticado ter sido grave ou não. Sua denominação deve-se ao fato de ter sido adotado em prisão do estado da Pensilvânia (EUA).

O Brasil adota um sistema denominado sistema nacional, no qual diferencia os sentenciados tendo em vista cargos que ocupam, renda mensal, raça e espécie de crime, sendo mais favorável aos delitos fiscais.

O Brasil adota o sistema progressivo, conforme o Código Penal. Nesse sistema, o segregado inicia sua pena em isolamento completo; por mérito pessoal, em uma segunda fase, trabalha em obras públicas e, continuamente, na terceira fase, pode trabalhar externamente.

O sistema progressivo é determinado para o cumprimento da pena no Brasil, devendo o sentenciado trabalhar durante o dia, em silêncio, e ser recolhido ao isolamento no período noturno.

No sistema adotado pelo Brasil, é indiferente a situação individual do sentenciado, sendo todos submetidos ao mesmo tratamento, independentemente da gravidade do delito ou do quantitativo da pena.

O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no complexo Penitenciário da Papuda, é a penitenciária do Distrito Federal (DF), destinada a presos condenados. Sua guarda interna e externa é feita exclusivamente pela Polícia Militar.

O Núcleo de Prisão Semi-Aberta (NPSA), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento, em sistema de alojamentos, abriga todos os presos em regime semi-aberto, desde que tenham cometido crime sem violência à pessoa.

O presídio Feminino de Brasília (PFB), localizado no Setor de Chácaras da cidade do Gama, destina-se ao recolhimento de mulheres, condenadas ou não, exclusivamente. Não há recebimento de presos do sexo masculino, a não ser alienado mental.

O Núcleo de Custódia de Brasília (NCB), localizado no complexo Penitenciário da Papuda, é o presídio do Distrito Federal (DF) e se destina primeiramente ao recebimento de presos provisórios, abrigando ainda aqueles condenados em regime fechado e semiaberto de pena. Nele, o regime é o de segurança máxima.

O Módulo "E" da Penitenciária 3 do setor "C" encontra-se localizado no complexo Penitenciário da Papuda, na categoria de penitenciária de segurança máxima; nele, encontram-se recolhidos presos em regime fechado e com pena superior a doze anos de condenação.