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Q839221
Teclas de Atalhos
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No licenciamento ambiental,
A
o órgão ambiental competente, verificando que a atividade
ou empreendimento é potencialmente causador
de significativa degradação do meio ambiente,
dispensará
o licenciamento.
B
poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados
para as atividades e empreendimentos com
significativo potencial de impacto ambiental, desde
que aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio
Ambiente.
C
a solicitação de esclarecimentos e complementações
pelo órgão ambiental competente poderá ser
feita quantas vezes forem necessárias.
D
os empreendimentos e atividades serão licenciados
em um único nível de competência.
E
os estudos necessários ao processo de licenciamento
deverão ser realizados por profissionais legalmente
habilitados, às expensas do poder público.