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O órgão ambiental competente poderá modificar os...
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Q839232
Teclas de Atalhos
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O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes
e as medidas de controle e adequação, suspender
ou cancelar uma licença expedida, quando
A
ocorrer superveniência de graves riscos ambientais
e de saúde.
B
houver descrição de informações irrelevantes que
subsidiaram a expedição da licença.
C
não houver planos e programas voluntários de gestão
ambiental.
D
as licenças ambientais forem expedidas sucessivamente,
de acordo com a natureza, características e
fase do empreendimento ou atividade.
E
forem realizadas somente cinco audiências públicas.