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As instalações para atendimento das áreas de uso comum, em empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, constituem uma unidade consumidora de responsabilidade:
da concessionária de energia elétrica.
do poder público municipal ou distrital.
dos condôminos beneficiados pela iluminação.
do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento.
das unidades consumidoras, cuja atividade predominante seja comercial, industrial ou de prestação de serviços.