Lucro Presumido é uma modalidade optativa de apurar o
lucro que:
A
estima o pagamento mensal do IRPJ apurando a base
de cálculo em 31 de dezembro do ano-calendário ou na
data de encerramento de atividades e efetua o ajuste
entre os dois valores na declaração de rendimentos
correspondentes.
B
estima o lucro a ser tributado a partir de valores globais
da receita, dispensando a escrituração contábil, exceto
a do livro registro de inventário e do livro caixa, observados
determinados limites e condições.
C
considera o resultado líquido do período de apuração,
sem o imposto de renda, ajustado por adições, exclusões
e compensações determinadas pela legislação
tributária.
D
serve de base para cálculo de benefícios fiscais de isenção
ou redução do IRPJ.
E
corresponde ao produto da diferença com perdas de
ativos ou com constituição de obrigações cujo fato gerador
contábil já tenha ocorrido, não podendo ser medidas
com exatidão, tendo, portanto, caráter estimativo.
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