Acerca do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
conforme Decreto nº 3.000/1999, assinale a alternativa
correta.
A
A base de cálculo do imposto é o faturamento da
empresa, independentemente da forma de apuração
do lucro.
B
Somente a pessoa jurídica sujeita à tributação com
base no lucro real poderá optar pelo recolhimento
mensal do imposto determinado sobre base de
cálculo estimada.
C
O contribuinte pessoa jurídica, independentemente
da forma de tributação, poderá optar pela apuração
mensal, trimestral ou anual do imposto.
D
Cabe ao contribuinte escolher o regime de tributação
que julgar mais conveniente para fins de apuração do
imposto devido.
E
O contribuinte obrigado à tributação com base no
lucro real, que não mantiver escrituração contábil
conforme exigido pela legislação tributária, será
tributado com base no lucro presumido.
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