A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
é um tributo de competência estadual cujo o recolhimento
deve respeitar a sistemática escolhida pela
pessoa jurídica para o recolhimento do ICMS.
B
As empresas que adotam o lucro real trimestral para
o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica (IRPJ) recolherão a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) também pelo resultado
ajustado trimestral.
C
O resultado ajustado é o lucro bruto do período
de apuração antes da provisão para Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ajustado pelas
adições, exclusões ou compensações autorizadas.
D
Para as pessoas jurídicas em geral, a alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é
de 15% e do IRPJ de 9%.
E
Para fins de pagamento, a pessoa jurídica não
poderá deduzir da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) apurada em cada trimestre o valor
retido na fonte sobre suas receitas que integraram a
base de cálculo da contribuição devida.
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