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De acordo com a Lei das S/A, a Reserva de Capital somente pode ser utilizada para fins específicos, como os listados a seguir, exceto:
absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.
pagamento de participações de colaboradores e administradores quando necessário.
pagamento de dividendo a ações preferenciais.
resgate, reembolso ou compra de ações.
resgate de partes beneficiárias.