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Com relação à Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, assinale a alternativa correta.
A DECORE deverá ter por base documentos autênticos, não sendo, no entanto, necessário especificá-los na Declaração.
Seu objetivo é fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos de pessoas físicas que atuam na condição exclusiva de autônomo.
A DECORE deve ser emitida em duas vias, sendo a primeira destinada ao beneficiário e a segunda entregue para arquivo ao Conselho de jurisdição do profissional contábil.
Quando a emissão da DECORE decorrer da retirada de pró-labore poderá ter como documento hábil comprobatório a escrituração em Diário.
Quando a emissão da DECORE decorrer da distribuição de lucros poderá ter como documento hábil comprobatório o DARF do Imposto de Renda Pessoa Física.