A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia
aberta somente poderá ser contratada sob a condição,
suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a
fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a
voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de
modo a lhes assegurar o preço, no mínimo, igual a 80% do
valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco
de controle.