A lei nº 6.404 de 1976 dispõe sobre a Sociedade por Ações e...

O nome do fundador não poderá constar na denominação quando a sociedade for anônima;

A Sociedade por Ações deve ser uma companhia de capital aberto;

A responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas;

O estatuto da companhia deverá fixar o capital social em dólar.