Conforme previsão constitucional, compete aos municípios...

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Q2390506
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue os itens de 109 a 116.

Conforme previsão constitucional, compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre as transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.


C

Certo


E

Errado