Com relação às Contingências Passivas relevantes cujas
chances de perdas sejam prováveis, as sociedades
Seguradoras, Resseguradoras, Entidades Abertas de
Previdência Complementar e Sociedades de Capitalização
devem
a
informar no relatório da administração, independentemente
da natureza da contingência, uma
descrição completa do evento contingente que envolve
a sociedade/entidade, referendada em parecer técnico
da auditoria independente.
b
enviar um relatório específico para o IRB a natureza da
contingência, a descrição resumida do risco, a chance
de ocorrência da contingência, os valores estimados
por advogados.
c
divulgar em notas explicativas a natureza da contingência,
a descrição resumida do evento contingente
que envolve a sociedade/entidade, a chance de
ocorrência da contingência, os valores contabilizados
e os valores de perdas estimadas por advogados.
d
explicitar no relatório da administração independentemente
da natureza da contingência, uma descrição
completa do evento contingente que envolve a
sociedade/entidade, referendada em parecer técnico
da auditoria independente.
e
elaborar um boletim específico que deve ser enviado
à SUSEP a natureza da contingência, a descrição
resumida do risco, a chance de ocorrência da
contingência, os valores contabilizados e os valores de
perdas estimadas por advogados.
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