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Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e...
Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é CORRETO afirmar:
A
Apesar de se tratar de tributo de competência estadual, a concessão de isenção de ICMS poderá ser precedida de deliberação municipal.
B
É um imposto de competência municipal.
C
A prestação de serviços de energia elétrica e telecomunicação não sofrem incidência de ICMS.
D
A alíquota poderá variar em função do tipo de mercadoria, do destino e da origem.
E
É um imposto de competência federal.