Não ocorrerá retenção relativa a contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos relativos a
a
adiantamentos efetuados a empregados, por empresa
de economia mista, para fazer face a pequenas
despesas de pronto pagamento até o limite de cinco
salários mínimos.
b
serviços prestados a entidades abertas de previdência
complementar até o limite de cinco salários mínimos.
c
serviços de Construção Civil contratados por
empreitada com emprego de materiais com valor até 8
salários mínimos.
d
serviços prestados por empresas de capitalização
e/ou de seguros privados até o limite de dez salários
mínimos.
e
adiantamentos efetuados a empregados, por empresa
pública, para fazer face a pequenas despesas de pronto
pagamento até o limite de quinze salários mínimos.
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