Não haverá a retenção de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
a
nos pagamentos de seguros, apenas quando efetuados
por intermédio de corretoras de seguros.
b
nos pagamentos de seguros obrigatórios de danos
pessoais causados por veículos automotores, quando
estes forem coletivos.
c
em pagamento de faturas de associações médicas, as
quais, para atender aos beneficiários dos seus planos
de saúde, subcontratam ou mantêm convênios para a
prestação de serviços de terceiros não cooperados.
d
sobre qualquer forma de pagamento antecipado por
conta prestação de serviços para entrega futura, como
forma de serviço prestado pelas seguradoras.
e
nas entidades fechadas de previdência complementar,
sobre receitas geradas por aluguéis de bens
imóveis destinados ao pagamento de benefícios de
aposentadoria.
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