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A Lei nº 6.404/1976 que dispõe sobre as Sociedades por...

A Lei nº 6.404/1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações sofreu várias alterações ao longo do tempo, principalmente para convergir à harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade.


Nesse sentido, assinale a alternativa que contém de forma correta as alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009.


A

No que diz respeito à escrituração e à elaboração de demonstrações financeiras e à obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são obrigatórias a todas às sociedades de grande porte, com exceção das constituídas sob a forma de sociedades por ações.


B

Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo devem estar indicados nas Notas Explicativas.


C

As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, facultativamente, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.


D

As companhias abertas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias fechadas.


E

Em atendimento às características quantitativas das Demonstrações Financeiras, que trata da representação fidedigna, a essência sobre a forma corrige muitas distorções que existiam para reconhecer que o mais importante não é o documento jurídico, mas o fato contábil, que deve ser reconhecido.