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De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio (ou dos patrimônios líquidos) a ser vertido para a formação de capital social for
menor que o montante do capital a realizar.
igual ou maior que o montante do capital a realizar.
menor ou igual que o montante do capital autorizado.
maior que o montante do capital intelectual.