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A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais pode ser entendida como suficiente para a caracterização da relação de emprego. O profissional empregado apresenta as características do vínculo empregatício, nos termos da CLT, entre as quais, a
de ser pessoa física ou jurídica.
relação estabelecida em contrato de prestação de serviços.
pessoalidade, pela qual o contratado é o que presta os serviços.
inexistência de subordinação direta ao empregador.
prestação de serviços de forma descontínua, de acordo com a demanda do contratante.


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