Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de...

Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de...

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Q3592173
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites sobre essas operações. Em especial, ele se lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas de capital:


A

Pode ser superior ao das despesas correntes, desde que aprovado pelo Congresso Nacional.


B

Pode ser utilizado para cobrir despesas de custeio, desde que o valor das receitas seja superior às receitas correntes.


C

Não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.


D

Deve corresponder ao montante das receitas próprias arrecadadas, mesmo que as despesas de capital sejam menores.


E

Pode exceder o valor das despesas de capital, desde que a diferença seja compensada por superávit primário.