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Consoante com a legislação aplicável, somente poderão receber subvenções as instituiçõe...
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Q3612042
Teclas de Atalhos
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Consoante com a legislação aplicável, somente poderão receber subvenções as instituições que:
A
Apresentarem pedido formal ao Poder Executivo, independentemente de avaliação por órgãos de fiscalização.
B
Estiverem em situação financeira deficitária, comprovada por demonstrações contábeis.
C
Forem declaradas de utilidade pública pelo Legislativo, ainda que não sejam fiscalizadas.
D
Tiverem suas condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
E
Participarem de programas específicos de financiamento bancados exclusivamente pela União.