O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária, como, por exemplo,
A
recursos sistematizados dos processos dos estágios do recolhimento, conforme legislação em vigor e a compatibilização das arrecadações com o efetivado em espécie.
B
valores que pertencem a outro ente, arrecadados indevidamente e a convergência dos valores da atualização pelos créditos adicionais reabertos de acordo com a legislação vigente.
C
valores arrecadados a maior ou indevidamente recolhidos que não foram sistematizados na legislação em vigor e a relação de transferências intraorçamentárias.
D
valores da arrecadação a maior de receitas orçamentárias que não foram previstas na legislação vigente e as doações em espécie recebidas.
E
recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente e restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
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