Os acionistas de uma companhia de capital aberto têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto (Art. 202 da Lei n.º 6 404/1976 e Art. 16 da Lei n.º 12.838/2013). Como deve ser apurado o valor do dividendo obrigatório quando o estatuto for omisso quanto a este aspecto?
A
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à constituição da reserva legal e formação da reserva para contingências, desde que atenda a requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
B
Metade do lucro líquido do exercício apurado no exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à constituição de reservas.
C
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à Reserva de Incentivos Fiscais, desde que atenda a requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
D
Metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos valores destinados à formação da reserva para incentivos fiscais.
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