O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a...

O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a...

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Q3882415
Teclas de Atalhos
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Caso 3

Para responder às questões 49 a 51, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.

MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA

BALANÇO PATRIMONIAL – em 31/12/2023

ATIVO

Valor (R$)

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Valor (R$)

Ativo Circulante

114.000

Passivo Circulante

85.000

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

30.000

Empréstimos e Financiamentos (P)

12.000

Créditos Tributários a Receber

8.000

Fornecedores e contas a pagar (F)

18.000

Estoques – Almoxarifado

16.000

Salários a pagar (F)

20.000

Ativo Biológico

60.000

Obrigações previdenciárias (P)

35.000

Ativo Não Circulante

586.000

Passivo Não Circulante

245.000

Realizável a Longo Prazo

40.000

Empréstimos e Financiamentos (P)

200.000

Investimentos

100.000

Obrigações Fiscais (P)

45.000

Imobilizado

300.000

Patrimônio Líquido

370.000

Intangível

146.000

Patrimônio Social e Capital Social

370.000

TOTAL DO ATIVO

700.000

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

700.000

No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000.

Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.

2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.

3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.

4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.

5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.

6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.

7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.

8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.

O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a reserva dos recursos que serão utilizados para o pagamento quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.


De acordo com a Lei nº 4320/1964, é permitido o empenho global de despesas:


A

Cujo montante não se possa determinar.


B

Contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.


C

Patrimoniais e para fornecedores sediados no exterior.


D

Voluntárias e sem contraprestação de serviços imediatos.


E

Meritórias e que já tenham sido previamente liquidadas.