Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
A
As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e projeção para o exercício seguinte àquele a que se refere.
B
Conterá reserva de contingência quando demonstrada a existência de riscos no Anexo de Riscos Fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias, base de elaboração da LOA.
C
A estimativa da receita a constar na LOA deverá considerar a renúncia de receita aplicada.
D
Compreende o orçamento fiscal, orçamento da previdência social e o orçamento de investimento.
E
As empresas estatais dependentes integrarão apenas o orçamento de investimento do ente federado.
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