Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar...

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Q3882508
Teclas de Atalhos
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Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:


A

As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e projeção para o exercício seguinte àquele a que se refere.


B

Conterá reserva de contingência quando demonstrada a existência de riscos no Anexo de Riscos Fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias, base de elaboração da LOA.


C

A estimativa da receita a constar na LOA deverá considerar a renúncia de receita aplicada.


D

Compreende o orçamento fiscal, orçamento da previdência social e o orçamento de investimento.


E

As empresas estatais dependentes integrarão apenas o orçamento de investimento do ente federado.