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Com fundamento na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA com relação às definições dos elementos das demonstrações contábeis.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Para o efetivo exercício de controle sobre os recursos, é necessário que a entidade do Setor Público detenha a propriedade legal integral dos ativos.
Passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculadas. Estas se diferenciam das obrigações legais, pois as partes a quem as obrigações dizem respeito não podem tomar ações legais para liquidá-las.