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Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas...
Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações:
I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá.
Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.
A
Nas situações I e II devem ser reconhecidas provisões, pois ambas representam obrigações relacionadas a eventos passados.
B
A situação II deve ser tratada como passivo contingente, com divulgação em notas explicativas, salvo se a possibilidade de saída de recursos for remota.
C
A situação III deve ser reconhecida como ativo contingente, ainda que sua realização não seja virtualmente certa.
D
A situação III deve ser reconhecida como receita, independentemente da probabilidade de entrada de recursos.
E
A situação IV não enseja qualquer reconhecimento ou divulgação, por se tratar de contrato a executar.