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Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações:
I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá.
Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.
Nas situações I e II devem ser reconhecidas provisões, pois ambas representam obrigações relacionadas a eventos passados.
A situação II deve ser tratada como passivo contingente, com divulgação em notas explicativas, salvo se a possibilidade de saída de recursos for remota.
A situação III deve ser reconhecida como ativo contingente, ainda que sua realização não seja virtualmente certa.
A situação III deve ser reconhecida como receita, independentemente da probabilidade de entrada de recursos.
A situação IV não enseja qualquer reconhecimento ou divulgação, por se tratar de contrato a executar.
Em 30/12/2022, um tesoureiro da Prefeitura Municipal de CVR foi requisitado para auxiliar o registro contábil de obrigações decorrentes de processos judiciais em desfavor da Fazenda Pública. Com base nos estudos de grupo intersetorial de trabalho, foi elaborada a tabela a seguir:
Grupo | Risco Provável | Risco Possível | Risco Remoto | Total |
Riscos trabalhistas | 120.000 | 30.000 | 100.000 | 250.000 |
Riscos fiscais | 75.000 | 25.000 | 50.000 | 150.000 |
Outros riscos | 10.000 | 5.000 | 15.000 | 30.000 |
Assinale a alternativa que apresenta o saldo a ser registrado como provisão em contas de passivo.
R$ 60.000,00.
R$ 205.000,00.
R$ 265.000,00.
R$ 330.000,00.
R$ 430.000,00.
As provisões
originam-se de lucros não distribuídos aos proprietários.
representam estimativas de valores a desembolsar derivados de fatos geradores contábeis já ocorridos.
são originadas de valores recebidos dos sócios ou de terceiros que não representam aumento de capital, mas se destinam a reforçá-lo.
não possuem qualquer característica de exigibilidade imediata ou remota.
não derivam da atividade da empresa no seu processo de gerar receitas.
Assinale a opção que indica o reconhecimento contábil dos ativos e dos passivos contingentes, de acordo com a NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Não devem ser reconhecidos.
São sempre reconhecidos como circulantes.
São sempre reconhecidos como não circulantes.
Os ativos não são reconhecidos, enquanto os passivos são.
Podem ser reconhecidos como circulantes ou como não circulantes, dependendo do prazo de realização.
O reconhecimento de uma provisão depende de algumas condições: tratar-se de uma obrigação futura; haver a possibilidade de desembolso; e seu valor ser indeterminado.
Certo
Errado


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O salário mensal dos empregados da empresa FF Ltda é de R$ 144.000,00. Mensalmente a empresa contabiliza a provisão para as férias dos empregados no valor de R$ 16.960,00. Assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização da provisão para férias:
Débito: Provisão para férias Crédito: Despesa de provisão para férias
Débito: Bancos Crédito: Provisão para férias
Débito: Provisão para férias Crédito: Salários a pagar
Débito: Despesa de provisão para férias Crédito: Provisão para férias
Débito: Despesas a pagar Crédito: Despesa de provisão para férias
Tal como a previsão, a provisão também se baseia em dados históricos e serve para:
estimar eventos que irão ou não acontecer.
contabilizar uma variação patrimonial ocorrida cujo valor exato ainda é desconhecido.
acompanhar as movimentações fiscais da empresa.
determinar a necessidade de capital de giro para manter a operação.
determinar os recursos sobressalentes para Investimentos.
Uma provisão somente deve ser reconhecida quando: A entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento _________; quando for provável que seja necessária a _________ de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; ou quando uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
futuro – saída – receita
futuro – entrada – receita
finalizado – saída – obrigação
passado – entrada – obrigação
passado – saída – obrigação
Uma provisão só deve ser reconhecida quando forem atendidos três critérios: a existência de uma obrigação futura; a razoável probabilidade de saída de recursos; e a impossibilidade de realizar uma estimativa precisa.
Certo
Errado
As reservas e as provisões representam registros contábeis de expectativas ou estimativas futuras de desembolsos financeiros por parte da organização. Expressa corretamente a classificação de reservas ou provisões a seguinte afirmativa:
Serão classificadas como provisões de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal.
Serão classificadas como provisões de capital as contas que registrarem o produto de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
As notas explicativas devem indicar as reservas para encargos ou riscos dentre os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.


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A legislação contábil vigente define provisão como:
uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
um passivo não oneroso a ser liquidado dentro do ciclo operacional da entidade.
um passivo de prazo ou valores incertos.
um passivo não oneroso a ser consumido por eventos incertos da entidade.
A empresa DANIEL SAN, foi acionada judicialmente por ex-funcionários, assim, alguns processos trabalhistas 15, 25, 30 e 35, que discutem a mesma matéria, e correm em varas trabalhistas distintas. Os advogados da empresa classificaram os processos como de provável condenação a pagar as indenizações reclamadas. A tabela, a seguir, descreve os processos trabalhistas desfavoráveis à empresa.
Processo nº | Valor da ação (R$) | Probabilidade de ocorrência |
15 | 130.000,00 | 50% |
25 | 25.000,00 | 60% |
30 | 80.000,00 | 80% |
35 | 68.000,00 | 100% |
De acordo com as informações elencadas, o valor total a ser provisionado é de:
68.000,00
147.000,00
212.000,00
303.000,00
Uma entidade pertencente ao setor industrial oferece garantia de 3 meses após a entrega para todos os seus produtos, assim, os clientes dessa empresa estão cobertos pelo custo de reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente no prazo de vigência da garantia.
Para fins gerenciais, a entidade classifica os custos de reparação nos níveis A e B. No nível A estão classificados os maiores custos de reparação. A média de gastos na carteira de nível A no último trimestre foi de R$ 200.000,00. Já no nível B estão classificados os menores custos de reparação. A média de gastos na carteira de nível B foi de R$ 50.000,00 trimestrais. A experiência da empresa indica que, no próximo trimestre, é esperado que 80% dos produtos não deem defeito, 8% apresentem defeitos maiores e 12% defeitos menores.
Considerando essas informações, é correto afirmar que a despesa com provisão de garantias que deverá ser reconhecida pela entidade será, em R$, de:
0,00.
6.000,00.
16.000,00.
22.000,00.
250.000,00.
Com relação às provisões no contexto da Contabilidade, assinale a alternativa correta.
Provisão é um passivo de prazo ou de valor certos.
Ativo contingente deve ser reconhecido.
Passivo contingente deve ser reconhecido.
O valor reconhecido como provisão deve ser a maior estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação passada na data do balanço.
O efeito de possível legislação nova deve ser considerado na mensuração da obrigação existente quando existe evidência objetiva suficiente de que a promulgação da lei é praticamente certa.
A equipe jurídica de uma entidade apresentou para a Diretoria a lista de processos judiciais nos quais a entidade figura-se como ré.
Número do processo | Classificação em 31.12.2021 | Classificação em 31.12.2022 | Valor (em R$) |
123.456.789 | Provável | Provável | 1.230.000,00 |
456.764.678 | Remoto | Provável | 345.000,00 |
234.760.777 | Possível | Possível | 89.090,00 |
234.567.321 | Remoto | Possível | 2.300.000,00 |
765.872.012 | Remoto | Remoto | 1.890.650,00 |
Considerando que o saldo de provisões judiciais em 31.12.2021 totalizava R$ 1.230.000,00, pode-se afirmar que, em 2022, a entidade registrou
uma reversão de provisão no valor de R$ 885.404,00
uma despesa de provisão no valor de R$ 345.000,00
uma despesa de provisão no valor de R$ 2.645.000,00
uma despesa de provisão no valor de R$ 1.575.000,00
ativo contingente no valor de R$ 89.090,00


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Em relação ao reconhecimento de uma provisão, analise as afirmações abaixo e escolha a opção CORRETA:
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação futura (legal ou não formalizada), independentemente da probabilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos.
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade possui uma obrigação presente (legal ou não formalizada), porém, não é necessário estimar o valor da obrigação de forma confiável.
Uma provisão deve ser reconhecida somente quando a entidade possui uma obrigação presente legalmente formalizada.
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade possui uma obrigação presente (legal ou não formalizada) decorrente de um evento passado, é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, e é possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada), mas a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos não é relevante.
Em agosto de 20X9, a empresa ABC recebeu comunicado de um processo trabalhista contra si, movido por um ex-funcionário seu que trabalhou para ela entre os anos de 20X6 e 20X7. O processo, no valor de R$150.000,00 está em trâmite judicial e seu advogado avaliou que é provável que empresa ABC seja condenada, ou seja, que tenha que pagar o valor pleiteado no processo.
Sobre o caso descrito acima e em relação à contabilidade da empresa ABC referente a agosto de 20X9, assinale a alternativa correta.
Como a exigibilidade da obrigação dependerá de uma ação no futuro a decisão do juiz acerca do processo, trata-se de um passivo contingente, portanto, não deve ser reconhecido na conta
Para atender o princípio contábil da competência, a empresa ABC deverá refazer sua contabilidade de 20X6 e 20X7
A avaliação do advogado sobre a provável condenação é elemento suficiente para que a empresa reconheça a despesa em agosto de 20X9, tendo como contrapartida uma conta de provisão, visto que há incerteza quanto à data de pagamento
A empresa deverá reconhecer uma despesa de R$150.000,00 no momento da decisão de condenação pelo juiz. Como não há previsão sobre quando isso irá acontecer, tal informação constará apenas nas Notas Explicativas da contabilidade de agosto de 20X9
Por ser provável a condenação da empresa, será reconhecida uma despesa em agosto e a contrapartida do lançamento contábil será de um passivo comum, tal como contas a pagar ou impostos a recolher, por exemplo
Em outubro de 2022, ao verificar os relatórios gerenciais da Empresa DFCS Cia. Ltda., o Analista de Projetos de uma instituição bancária bastante conhecida pela sua atuação no fomento às atividades rurais deparou-se com a seguinte situação:
Exatamente no mês de outubro de 2022, a empresa foi acionada judicialmente pela Fazenda Estadual em relação a débitos decorrentes de valores já inscritos em Dívida Ativa Tributária e Não Tributária. A empresa estima que haverá uma provável saída de recursos em 4 anos e o valor estimado de forma confiável para pagamento da ação judicial é de R$ 2.000.000,00.
Considerando uma taxa de desconto de 10%, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão tributária que será reconhecida em outubro de 2022 e o seu lançamento contábil. Para os arredondamentos, deverão ser consideradas até 3 (três) casas decimais após a vírgula.
Débito: Provisão Tributária (DRE) – Crédito: Provisão Tributária (Passivo) R$ 1.200.000,00.
Débito: Provisão Tributária (Ativo) – Crédito: Provisão Tributária (Passivo) R$ 1.200.000,00.
Débito: Provisão Tributária (Ativo) – Crédito: Provisão Tributária (Passivo) R$ 1.366.120,22.
Débito: Provisão Tributária (DRE) – Crédito: Provisão Tributária (Passivo) R$ 1.366.120,22.
Débito: Provisão Tributária (DRE) – Crédito: Provisão Tributária (Passivo) R$ 2.200.000,48.
Considerando as definições de Provisões e Reservas no contexto contábil, analise os itens abaixo e associe-os corretamente:
1. Acréscimos de exigibilidade que reduzem o Patrimônio Líquido;
2. Estimativas de valores a desembolsar derivados de fatos geradores contábeijsá ocorridos;
3. Valores recebidos dos sócios ou de terceiros que não representam aumento de capital;
4. Originam-se de lucros não distribuídos proprietários.
Provisões: 1 e 3; Reservas: 2 e 4.
Provisões: 2 e 3; Reservas: 1 e 4.
Provisões: 1 e 2; Reservas: 3 e 4.
Provisões: 3 e 4; Reservas: 1 e 2.
Provisões: 1 e 4; Reservas: 2 e 3.
Uma empresa construiu uma usina nuclear que foi concluída no final de 2022 a um custo de R$ 10.000. O valor presente estimado dos custos de desmontagem da usina e restauração do local pelos danos causados por sua construção ao final de sua vida útil de 25 anos é de R$ 980, que não está incluído no custo de construção de R$ 10.000. Além disso, haverá danos contínuos ao meio ambiente pelas emissões de vários poluentes ao longo da vida operacional da usina, que deverá exigir remediação nos próximos 25 anos, custando aproximadamente R$ 175 para cada ano de operação. A reparação decorrente de danos contínuos será realizada ao final da vida útil da usina. Assuma 10% de taxa de desconto.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, a empresa deve contabilizar:
uma depreciação linear da usina nuclear no valor de R$ 400;
os juros da provisão de desmontagem da usina e restauração do local no valor de R$ 98 anualmente;
uma provisão de desmontagem da usina e restauração do local no valor de R$ 1.155;
uma provisão de desmontagem da usina e restauração do local no valor de R$ 980;
uma provisão de desmontagem da usina e restauração do local no valor de R$ 175.


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