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No ciclo orçamentário brasileiro, o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, é a:
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual (PPA).
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).