Acerca da classificação e da natureza das despesas...

Despesas de investimento compreendem, entre outras, as dotações destinadas a obras, instalações e aquisição de equipamentos ou material permanente, compondo a categoria econômica das despesas de capital.

Transferências correntes são classificadas como despesas correntes, pois não se destinam à aquisição de bens ou serviços pela Administração, mas ao atendimento de despesas de outras entidades ou pessoas, sem contraprestação direta.

Inversões financeiras caracterizam-se como despesas correntes voltadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso e à constituição ou aumento de capital de empresas estatais dependentes.

Transferências de capital são classificadas como despesas de capital, e correspondem a recursos repassados para aplicação em despesas de investimento ou inversão financeira, sem contraprestação direta em bens ou serviços.

O critério da categoria econômica tem como finalidade distinguir se a despesa orçamentária gera efeito imediato de custeio ou se se destina à formação de capital, evidenciando seus impactos econômicos.