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No contexto da execução orçamentária da receita, nem todos os créditos lançados pela ad...
No contexto da execução orçamentária da receita, nem todos os créditos lançados pela administração (como impostos ou taxas) são pagos pelos contribuintes no prazo estipulado. Quando esses créditos vencem e não são pagos, eles são inscritos em Dívida Ativa, passando por um tratamento contábil e jurídico específico. A Dívida Ativa representa um importante direito a receber para o ente público e sua gestão é crucial para o equilíbrio fiscal. Acerca do tratamento contábil e orçamentário da Dívida Ativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Dívida Ativa é classificada como tributária (originada de impostos, taxas) ou não tributária (originada de multas administrativas, aluguéis, etc.), e sua inscrição é ato de controle administrativo da legalidade.
(__)No momento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, ocorre um fato orçamentário, sendo a receita orçamentária reconhecida nesse momento, independentemente do recebimento.
(__)Sob a ótica patrimonial, a inscrição em Dívida Ativa é um fato permutativo, onde há a baixa de um direito a receber (ex: "Créditos Tributários a Receber") e a alta de outro direito (ex: "Dívida Ativa"), não alterando o Patrimônio Líquido.
(__)Quando um contribuinte paga um valor que estava inscrito em Dívida Ativa, essa entrada de recurso é classificada como receita extraorçamentária, pois o reconhecimento orçamentário já ocorreu no passado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, F.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.