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O sistema de controle da Administração Pública no Brasil é estruturado para garantir qu...
O sistema de controle da Administração Pública no Brasil é estruturado para garantir que a gestão dos recursos públicos obedeça aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Esse controle é exercido tanto internamente, por órgãos da própria estrutura administrativa, quanto externamente, com o auxílio dos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo. O Contador do Legislativo, nesse contexto, atua diretamente no suporte ao controle externo e também na gestão do controle interno da própria Casa Legislativa. Acerca das características e fundamentos do controle interno e externo na Administração Pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete, entre outras funções, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo, emitindo parecer prévio.
(__)O controle interno de um Poder, como o Legislativo, deve obrigatoriamente ser subordinado hierarquicamente ao Tribunal de Contas do respectivo ente, para garantir a independência na apuração de fatos.
(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, devem dar ciência imediata ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
(__)O controle interno limita-se à verificação da legalidade dos atos, não podendo avaliar aspectos de mérito, como a eficiência ou a economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.