O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constituído pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por entidades
privadas, é responsável pela emissão de pronunciamentos
técnicos, orientações e interpretações, tendo, entre outras
funções, a de promover a centralização das normas contábeis
brasileiras e a sua convergência com as normas internacionais.
Seus pronunciamentos vinculam obrigatoriamente as
orientações do CFC e de demais órgãos e entidades
reguladores e fiscalizadores oficiais.