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Sobre o controle externo e as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), assinal...
Sobre o controle externo e as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
A
O controle externo é exercido diretamente pelo Tribunal de Contas da União, que possui autoridade para sustar atos do Poder Executivo por decisão própria.
B
O Congresso Nacional exerce o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cabendo ao TCU julgar as contas do Presidente da República.
C
Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República e emitir parecer prévio em 60 dias a partir de seu recebimento.
D
As decisões do Tribunal de Contas da União não têm eficácia de título executivo, sendo necessárias novas deliberações do Congresso Nacional para sua execução.
E
Apenas órgãos e entidades do Poder Executivo Federal estão sujeitos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial prevista no art. 70 da Constituição Federal.