Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º,...

Q4307053

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação

integrante da estrutura da Administração Pública.

submetida exclusivamente ao controle externo.

dotada de personalidade jurídica própria.

signatária de contratos administrativos.

responsável pela execução contratual.

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade ...