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Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes...
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Q4313168
Teclas de Atalhos
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Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
A
deve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;
B
deve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;
C
origina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
D
ocasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;
E
não permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.