Como a pessoa jurídica tributada, pelo lucro real,
poderá, para fi ns da legislação fi scal, reconhecer como
perda os créditos considerados incobráveis:
A
em relação aos quais tenha havido a declaração
de insolvência do devedor, mediante baixa contábil
independente de sentença emanada do
Poder Judiciário.
B
com garantia, de valor até R$ 5.000,00, por
operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente
de iniciados os procedimentos
judiciais para o seu recebimento.
C
com garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até
R$ 30.000,00, por operação, vencidos há mais
de um ano, independentemente de iniciados os
procedimentos judiciais para o seu recebimento,
porém, mantida a cobrança administrativa.
D
com garantia, de valor acima de R$ 30.000,00,
vencidos há mais de um ano, desde que iniciados
e mantidos os procedimentos judiciais para
o seu recebimento.
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