Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spuntino (cessionária) venceu processo licitatório e firmou contrato administrativo com o Estado de Santa Catarina (cedente), que estabelece a cessão de espaços públicos para a prestação de serviços próprios de restaurante/cantina escolar, a ser explorado pela cessionária, por sua conta e risco, nas escolas estaduais de determinada região, pelo prazo de 5 anos, a contar de 01/03/2024. O contrato prevê que a Companhia Spuntino pague ao Estado de Santa Catarina 5% do lucro bruto, apurado mensalmente, como remuneração pela exploração dos espaços públicos. Contudo, houve denúncia e a instauração de inquérito policial para apurar se a cessionária está omitindo receita (venda sem documento fiscal) para reduzir o valor mensal devido ao cedente. Em procedimento de busca e apreensão, realizada mediante prévia autorização judicial em 31/10/2025, em um dos estabelecimentos da companhia Spuntino (alvo da operação), os agentes policiais encontraram: Documento contábil que registra o valor físico e financeiro das mercadorias para revenda em 01/10/2025 no estabelecimento, no valor de R$ 10.000; Documentos fiscais de aquisição de mercadorias para revenda, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 30.000; Documentos fiscais de venda de mercadorias, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 40.000; Um aparelho POS (Ponto de Venda - Point of Sale), utilizado para a concretização de vendas de mercadorias do estabelecimento, realizadas em cartões de débito e crédito, registrado em nome de um dos sócios da Companhia Spuntino, cujas operações não foram registradas pela contabilidade. Pela soma dos comprovantes físicos de venda emitidos pelo POS, os agentes constataram um total vendas em outubro de 2025 no valor de R$ 50.000; Documentos fiscais, registrados pela contabilidade, referentes à despesa com publicidade e propaganda, no valor de R$ 5.000; Três vales (adiantamento salarial) não registrados pela contabilidade, concedidos a empregados do setor administrativo, no valor de R$ 15.000;Na data da operação, 31/10/2025, os agentes policiais realizaram a contagem física e financeira das mercadorias para revenda existentes no estoque do estabelecimento da Companhia Spuntino, no valor de R$ 20.000.Todos os materiais encontrados na operação foram entregues ao perito policial. Considerando que não há qualquer tributação e com base em todos os materiais encontrados no alvo da operação, o perito policial informou em seu laudo que o valor do lucro bruto apurado pela Companhia Spuntino em outubro de 2025 foi de:

Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spu...

Q4344799

Ano: 2026

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - PCISC - Perito Oficial Criminal - Área: Ciências Sociais Aplicadas - 2026

Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spuntino (cessionária) venceu processo licitatório e firmou contrato administrativo com o Estado de Santa Catarina (cedente), que estabelece a cessão de espaços públicos para a prestação de serviços próprios de restaurante/cantina escolar, a ser explorado pela cessionária, por sua conta e risco, nas escolas estaduais de determinada região, pelo prazo de 5 anos, a contar de 01/03/2024. O contrato prevê que a Companhia Spuntino pague ao Estado de Santa Catarina 5% do lucro bruto, apurado mensalmente, como remuneração pela exploração dos espaços públicos. Contudo, houve denúncia e a instauração de inquérito policial para apurar se a cessionária está omitindo receita (venda sem documento fiscal) para reduzir o valor mensal devido ao cedente. Em procedimento de busca e apreensão, realizada mediante prévia autorização judicial em 31/10/2025, em um dos estabelecimentos da companhia Spuntino (alvo da operação), os agentes policiais encontraram:

Documento contábil que registra o valor físico e financeiro das mercadorias para revenda em 01/10/2025 no estabelecimento, no valor de R$ 10.000;
Documentos fiscais de aquisição de mercadorias para revenda, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 30.000;
Documentos fiscais de venda de mercadorias, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 40.000;
Um aparelho POS (Ponto de Venda - Point of Sale), utilizado para a concretização de vendas de mercadorias do estabelecimento, realizadas em cartões de débito e crédito, registrado em nome de um dos sócios da Companhia Spuntino, cujas operações não foram registradas pela contabilidade. Pela soma dos comprovantes físicos de venda emitidos pelo POS, os agentes constataram um total vendas em outubro de 2025 no valor de R$ 50.000;
Documentos fiscais, registrados pela contabilidade, referentes à despesa com publicidade e propaganda, no valor de R$ 5.000;
Três vales (adiantamento salarial) não registrados pela contabilidade, concedidos a empregados do setor administrativo, no valor de R$ 15.000;

Na data da operação, 31/10/2025, os agentes policiais realizaram a contagem física e financeira das mercadorias para revenda existentes no estoque do estabelecimento da Companhia Spuntino, no valor de R$ 20.000.

Todos os materiais encontrados na operação foram entregues ao perito policial. Considerando que não há qualquer tributação e com base em todos os materiais encontrados no alvo da operação, o perito policial informou em seu laudo que o valor do lucro bruto apurado pela Companhia Spuntino em outubro de 2025 foi de:

R$ 50.000.

R$ 60.000.

R$ 65.000.

R$ 70.000.

R$ 80.000.

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Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spuntino (cessionária) venceu pro...