Uma obrigação que decorre das ações da entidade em que, por
via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas
publicadas ou de declaração atual suficientemente específica,
a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas
responsabilidades, criando uma expectativa válida nessas outras
partes de que cumprirá com essas responsabilidades, constitui
uma obrigação: