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No contexto da gestão tributária empresarial, o...
No contexto da gestão tributária empresarial, o planejamento tributário constitui‑se como um instrumento legítimo de organização das atividades econômicas, devendo observar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca do planejamento tributário.
A
Compreende práticas destinadas à supressão ou à redução de tributos mediante a omissão de informações ou fraude, desde que haja benefício econômico para a empresa.
B
Caracteriza‑se por ser aplicado exclusivamente após a ocorrência do fato gerador, visando à revisão de lançamentos tributários já constituídos.
C
Prescinde da observância da legislação tributária vigente, desde que resulte em economia fiscal para o contribuinte.
D
Constitui obrigação legal imposta a todas as pessoas jurídicas, como condição para regularidade fiscal perante o Fisco.
E
Envolve a adoção de condutas lícitas previamente estruturadas, incluindo estratégias como a escolha do regime de tributação mais adequado às características da atividade econômica.